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TSE analisa recursos que pedem cassação de mandato do prefeito de Badaró

10 de Jan de 2025 | 10:00h

TSE analisa recursos que pedem cassação de mandato do prefeito de Badaró Fonte: Gazeta de Araçuai Sérgio Mendes teve mandato cassado após a Justiça Eleitoral rejeitar suas contas de campanha. Ele recorreu da decisão e o TRE de Minas o livrou da cassação mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, é a última cartada para colocar fim à batalha jurídica em que se transformou o resultado das eleições municipais de Francisco Badaró (MG) no Vale do Jequitinhonha. O ministro Henrique Neves da Silva é o relator de um dos dois Agravos de Instrumento que o Ministério Público Eleitoral ingressou no Tribunal Superior Eleitoral, contra decisão do TRE de Minas Gerais que livrou da cassação de mandato, o prefeito Sérgio Mendes (PV) e o seu vice, Antonio Reginaldo Moreira (PT) no caso da rejeição de suas contas de campanha. Na quinta-feira (3) a Secretaria Judiciária do TSE finalizou a montagem de um outro processo que julga o caso de captação ilícita e gasto irregular de recursos financeiros da campanha eleitoral de Mendes. O processo está aguardando parecer do Ministério Público Eleitoral. Após este procedimento, ele é enviado a um ministro relator que também dá seu parecer e encaminha para o julgamento final dos sete ministros que compõem o plenário do Tribunal. O Tribunal Superior Eleitoral não tem data marcada para julgar os casos. . Entenda o caso Sérgio Mendes teve seu mandato cassado no dia 9 de abril, através de sentença do juiz da Comarca de Minas Novas, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, que acatou denúncia do Ministério Publico sob alegação de graves irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral da coligação que elegeu Mendes. Na decisão, o juiz determinou a realização de novas eleições no município. Sérgio Mendes recorreu da decisão e através de liminar, permaneceu à frente da prefeitura. O caso foi julgado no TRE de Minas Gerais, no dia 8 de agosto mas, acabou em um empate de 2 a 2 no plenário. A juiza Alice Alice Birharl deu voto de desempate favorável ao prefeito, por considerar que as irregularidades apontadas nas contas de campanha de Sérgio Mendes, são irrelevantes e não comportam a cassação de mandato. Os outros juízes que votaram a favor da cassação argumentam que há no processo uma clara existência de caixa dois. Partidários do prefeito comemoraram a decisão com grande foguetório na cidade. No entanto, dias depois, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão em instância superior- o TSE- que não tem data para julgar os recursos. Sérgio Vasconcelos Repórter Fonte: Gazeta de Araçuai

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