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Dilma veta projeto que criaria novos municípios

09 de Jan de 2025 | 10:00h

Dilma veta projeto que criaria novos municípios A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria o número de municípios, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”. Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Distritos que desejam emancipação nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas: Vale do Jequitinhonha Araçuaí - Engenheiro Schnoor Berilo - Lelivéldia Bocaiúva - Engenheiro Dolabela Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão Diamantina - Inhai - Senador Mourão Grão Mogol - Barrocão Itinga - Travessão e Jacaré Minas Novas - Lagoa Grande, Cruzinha Novo Cruzeiro - Queixada Rio Pardo de Minas - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida Salinas - Nova Matrona Vale do Mucuri Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri Nanuque - Vila Pereira Belo Oriente - Cachoeira Escura Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia Norte de Minas Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem São Francisco - Icarai Claro dos Poções - Vista Alegre Varzea da Palma - Guaicui São João Evangelista - Euxenita Monte Azul - Otinolandia São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos. Fonte: R-7 Via Gazeta de Araçuaí

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