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Cobertura de celular vai chegar a 692 distritos de 359 cidades de Minas Gerais

03 de Jan de 2025 | 10:00h

Cobertura de celular vai chegar a 692 distritos de 359 cidades de Minas Gerais FOTO:ITIRA - ARAÇUAÍ MG Encontro dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões. A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados. Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras. Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura. O Minas Comunica II será desenvolvido pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010. O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito. A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014. O programa O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14) no Portal de Compras do Estado e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras. A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado. A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro. O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço. O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos). Incentivos fiscais Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento. Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011. A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários. Veja aqui e confira a lista dos municípios e o número de distritos beneficiados pelo Minas Comunica II. (Arquivo em PDF) LINK: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/media/uploads/2014/01/13/municipios.pdf CONFIRA AS CIDADES DO VALE DO JEQUITINHONHA E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS BENEFICIADOS Araçuaí - Engenheiro Schnoor e Itira Berilo - Lelivéldia Bocaiúva - Engenheiro Dolabela e Terra Branca Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão Chapada do Norte - Cachoeira do Norte, Granjas do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista. Coronel Murta - Barra de Salinas e Freire Cardoso (Ouro Fino) Diamantina - Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada e Sopa. Francisco Badaró - São João Grão Mogol - Barrocão Itamarandiba - Contrato, Padre João Afonso, Penha de França e Santa Joana. Itinga - Travessão e Jacaré Jequitinhonha - São Pedro do Jequitinhonha José Gonçalves de Minas - Ijicatu Leme do Prado - Posses Malacacheta - Jaguaritira, Junco de Minas e Santo Antônio do Mucuri. Minas Novas - Lagoa Grande e Cruzinha Novo Cruzeiro - Lufa e Queixada Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida Salinas - Nova Matrona Serro - Deputado Augusto Clementino, Milho Verde, Pedro Lessa, São Gonçalo do Rio das Pedras e Três Barras da Estrada Real. Turmalina - Caçaratiba Veredinha - Mendanha Virgem da Lapa - São João do Vacaria. Fonte: Agência Minas

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