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Governo mineiro assina convênios com 223 municípios

04 de Jan de 2026 | 10:00h

Prefeitos destacam a importância dos convênios para o desenvolvimento dos municípios O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quinta-feira (17/06), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, a assinatura de convênios entre a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e 223 prefeituras de diversas regiões de Minas Gerais. Os convênios somam R$ 103,2 milhões a serem aplicados em obras de infra-estrutura. Mais de 90% das prefeituras beneficiadas investirão no calçamento e pavimentação asfáltica de ruas e, os demais, em obras de revitalização e construção de praças, pontes, ginásios, complexos esportivos, reforma de mercados e construção de parques de exposição. Pequenas cidades Desde 2003, o Governo de Minas vêm apoiando os pequenos municípios com obras de infraestrutura, prioritariamente aqueles localizados em regiões com altos índices de vulnerabilidade social ou que se encontram em situação de emergência ou calamidade. O principal objetivo é estimular o desenvolvimento e o crescimento sustentável dessas cidades. "Dos 853 municípios mineiros, 710 têm até 10 mil habitantes e durante muito tempo esses municípios menores ficaram esquecidos. Investir neles significa investir também nas cidades maiores e na capital, porque estamos dando oportunidade e qualidade de vida às pessoas que lá residem, para lá serem felizes, terem opção de emprego, de renda, de futuro, de educação e de saúde", afirmou. Mais desenvolvimento O prefeito de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Tom Costa, contou que os recursos no valor de R$ 1 milhão repassados ao município vão beneficiar 10 mil pessoas que vivem em quatro distritos e três povoados que receberão calçamento. Ele disse que a Copanor, subsidiária da Copasa que atende municípios das regiões mais pobres do Estado, está levando esgoto e água tratada a esses mesmos distritos e povoados. Tão logo as obras de saneamento terminem, o calçamento das ruas terá início. Monitoramento das obras Todos os 853 municípios de Minas podem ter acesso ao programa, desde que estejam em situação regular junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) e com o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec). A Secretaria de Estado de Transportes presta o serviço de orientação às autoridades municipais no atendimento dos requisitos legais para a formulação de solicitações e na correta apresentação dos projetos, além de oferecer soluções adequadas quanto à publicação, controle e acompanhamento dos convênios. Todas as obras são monitoradas pela Setop desde o processo de licitação até a conclusão dos serviços. O objetivo é garantir a transparência sobre a execução dos projetos e a melhor aplicação dos recursos públicos. O Estado, por meio da Subsecretaria de Obras, fiscalizará a execução da obra periodicamente em todas as fases. Ao final, fará vistoria e relatório com a obra concluída. Para os convênios 2010 o repasse das verbas será feito em duas ou mais parcelas e o pagamento da 2ª parcela está condicionado ao envio, por parte da prefeitura, da documentação referente à fase inicial. Fonte: Agência Minas

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